Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Agravo regimental em agravo de instrumento. SFH. Ação revisional. Pedido de depósito das prestações do contrato de mútuo em valor indicado pela parte autora

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Da carência de ação por ausência de possibilidade jurídica do pedido.

A insegurança pública

Francelino Carlos de Souza é Servidor Público Estadual (há 20 anos exercendo o cargo de Inspetor de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro). Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho (Turma 1990). Pós-graduação - Lato Senso - Direito Penal e Processo Penal Pela Universidade Estácio de Sá (Turma 2005)

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas

Petrobras diminui o preço da gasolina em até 16%

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão